BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados
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Fonte: Agência BNDES de Notícias
Foto: Rossana Fraga – BNDES / Divulgação
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou, nesta quarta-feira, 10, no Rio, do encerramento do seminário “Conexões que transformam: Saneamento e Sociedade”, promovido pelo O Globo, Valor, CBN e Águas do Rio. Segundo ele, um dos desafios do Banco é diversificar os instrumentos financeiros nos programas de saneamento. Na ocasião, o executivo apresentou a esteira de projetos de água e esgoto estruturados ou em estruturação do Banco ao redor do país, cujos leilões devem ocorrer até 2026. As iniciativas, em sete estados, somam R$ 83 bilhões de investimentos, com participação estimada de R$ 29,5 bilhões do BNDES.
Na Paraíba, uma PPP de esgoto tem investimento total de R$ 5,7 bilhões (com R$ 2,3 bilhões do BNDES). Em Rondônia, uma concessão com investimentos de R$ 5,8 bilhões (com R$ 1,5 bilhão do BNDES). Em Pernambuco, uma concessão parcial, tem R$ 18,2 bilhões de previsão de investimento (com R$ 9,2 bilhões do BNDES). No Pará, também uma concessão parcial, na região metropolitana de Belém, e uma concessão plena, nas demais regiões, terão investimentos de R$ 18,5 bilhões (com R$ 5,1 bilhões do BNDES). No Maranhão, o investimento esperado em projeto de concessão é de R$ 18,7 bilhões (com R$ 6,2 bilhões do BNDES). Já em Goiás e no Rio Grande do Norte, duas PPPs de esgoto têm previsão de investimentos de R$ 6,6 bilhões (com R$ 3,4 bilhões do BNDES) e R$ 3,2 bilhões (com R$ R$ 1,8 bilhão do BNDES), respectivamente.
Segundo o presidente do BNDES, o saneamento é um desafio para o país e não há saída fora a parceria criativa entre os setores público e privado. Nesse sentido, para ele, o Estado é fundamental não só na regulação, mas para alavancar o investimento. “Temos uma responsabilidade de investimento de R$ 160 bilhões e 61 milhões já contratados. Esse é o tamanho da nossa carteira e o BNDES estará presente para alcançar essa meta para 62 milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou.
Mercadante defendeu ainda que a primeira preocupação para dar sustentabilidade aos projetos é o peso da outorga nos processos licitatórios. Nesse contexto, fez um apelo e um alerta aos gestores públicos: “Se o gestor público não entender que não está simplesmente cedendo uma responsabilidade ou direito para um investimento privado, uma concessão, ele não pode fazer dali uma fonte de financiamento em tempo presente, porque vai comprometer o custo da tarifa futura, e o contrato não é sustentável”, afirmou.
Sobre a questão da tarifa social, Mercadante disse que a renda média da população não suporta uma tarifa exorbitante e à medida que esta aumenta, a demanda por tarifa social também cresce. “Toda vez que ser resolve com tarifa social, você aumenta a tarifa média para os demais. Tem que ter sustentabilidade. O BNDES acredita que não é possível exigir níveis de outorga não compatíveis com programa sustentável, duradouro, consistente, que permita o acesso, e o objetivo fundamental é a universalização da água. É evidente que os gestores têm o direito à outorga, mas tem que ser discutido com transparência e responsabilidade para a gente poder avançar nas modelagens e concessões”, disse.
“O Brasil tem que ter muita responsabilidade e urgência no acesso ao saneamento básico e à água. Queremos ver o povo que mora nos morros ter água em casa, saneamento básico, reduzir os gastos com saúde. O desafio que temos é gigantesco. O BNDES vai entregar a parte dele, vamos inovar, temos profissionais extremamente competentes”, disse o presidente do banco.
“É muito importante que os municípios que vivem a situação de risco de inundações e desastres apresentem propostas e se habilitem a receber os recursos do Novo PAC”.
Os valores previstos para a nova seleção são os seguintes:
Imagem: PAC
O objeto da seleção de propostas visando aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), disponibilizados pela Portaria MCID nº 161, de 21 de fevereiro de 2025, consiste no investimento em obras de infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas. Vale observar que não serão enquadradas propostas que caracterizarem, em sua maioria, obras de pavimentação e microdrenagem.
OGU: Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou com número de desalojados e desabrigados superior a 5 mil pessoas em eventos de inundações/enxurradas, conforme lista disponibilizada no site*.
*Municípios que não constem na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@cidades.gov.br.
Orientações Gerais:
Cadastro da Proposta (24/02/2025 a 31/03/2025)
Documentação Obrigatória:
Critérios de Elegibilidade:
Prazos e Procedimentos:
Critérios de seleção:
Requisitos para inscrição e enquadramento:
Para maiores informações, recomenda-se consultar diretamente a Portaria MCID nº 161/2025, e os canais oficiais do Ministério das Cidades. Dúvidas: selecao.drenagem@cidades.gov.br.
Financiamentos com Recursos do FGTS – Programa Saneamento para Todos
Além dos investimentos via OGU, o Ministério das Cidades publicou quatro Instruções Normativas que estabelecem os critérios para financiamento de ações de saneamento por meio do Programa Saneamento para Todos, utilizando recursos do FGTS. As modalidades contempladas são:
O processo seletivo para financiamentos ocorrerá em fluxo contínuo, permitindo que Estados, Municípios e prestadores públicos e privados de serviços de saneamento apresentem propostas a qualquer tempo. Os financiamentos contarão com condições diferenciadas, incluindo:
Os proponentes deverão encaminhar as solicitações de financiamento por meio da plataforma Transferegov.br, no caso dos mutuários públicos, ou via agentes financeiros credenciados, para os mutuários privados.
Para maiores informações, recomenda-se consultar os canais oficiais do Ministério das Cidades (Dúvidas: saneamento.publico@cidades.gov.br), e diretamente as seguintes Instruções Normativas listadas abaixo:
Impacto e Relevância das Novas Regras (OGU e FIN)
Com a publicação desses normativos, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso com a universalização do saneamento básico e a resiliência urbana, alinhando-se às diretrizes do Novo PAC e da Política Nacional de Saneamento Básico. O aprimoramento dos processos seletivos busca otimizar a alocação de recursos federais, garantindo que os investimentos cheguem às localidades mais necessitadas e gerem impactos positivos na qualidade de vida da população.
Para mais informações sobre os critérios de participação e as regras do processo seletivo, os interessados podem acessar os portais do Ministério das Cidades e do Novo PAC.
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