BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados Home Confira as últimas notícias BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados Fonte: Gov.BR Crédito: JD Vasconcelos. Ministério das Cidades publicou novos normativos para a seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com o objetivo de ampliar os investimentos em saneamento básico. As medidas visam fortalecer a capacidade dos entes federativos e dos prestadores públicos e privados na implementação de projetos essenciais para a sustentabilidade e resiliência das cidades brasileiras, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população. Os novos normativos estabelecem as regras para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto de financiamentos (FIN) com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O envio das propostas via OGU poderá ser feito até 31 de março. “Serão R$ 2,5 bilhões investidos em todas as regiões brasileiras, em que os municípios em situação crítica podem participar,” destaca o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani. “É muito importante que os municípios que vivem a situação de risco de inundações e desastres apresentem propostas e se habilitem a receber os recursos do Novo PAC”. Para as modalidades apoiadas com recursos de financiamento, a seleção será contínua. “É uma linha de crédito muito atrativa para investimento no saneamento básico. A seleção é contínua; os proponentes em geral podem apresentar suas propostas assim que elas estiverem formatadas para buscar recursos”, aponta o secretário. “É muito importante que os municípios que vivem a situação de risco de inundações e desastres apresentem propostas e se habilitem a receber os recursos do Novo PAC”. Os valores previstos para a nova seleção são os seguintes: Imagem: PAC Orçamento Geral da União (OGU) O objeto da seleção de propostas visando aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), disponibilizados pela Portaria MCID nº 161, de 21 de fevereiro de 2025, consiste no investimento em obras de infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas. Vale observar que não serão enquadradas propostas que caracterizarem, em sua maioria, obras de pavimentação e microdrenagem. Quem pode propor? OGU: Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos. Municípios que podem receber a obra: Municípios com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou com número de desalojados e desabrigados superior a 5 mil pessoas em eventos de inundações/enxurradas, conforme lista disponibilizada no site*. *Municípios que não constem na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@cidades.gov.br. Orientações Gerais: Cadastro da Proposta (24/02/2025 a 31/03/2025) Plataforma Transferegov.br: Todas as propostas devem ser cadastradas por meio de carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br; Documentação Obrigatória: Projeto de Engenharia ou Anteprojeto: Apresentar um projeto ou anteprojeto detalhando a concepção da intervenção proposta; Quadro de Composição Básica do Investimento (QCI): Detalhamento dos custos e investimentos previstos. A planilha deve ser preenchida conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br; Comprovação das Áreas de Risco: Incluir mapeamento de riscos e/ou Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) que comprovem as áreas vulneráveis; Delimitação das Áreas de Intervenção: Fornecer arquivos que demarquem claramente as áreas de risco e os pontos específicos de intervenção ou obra; Relatório Fotográfico: Anexar fotografias das áreas de risco onde os empreendimentos serão realizados; e Atestado de Regularidade SNIS/SINISA – Modalidade Manejo de Águas Pluviais. Critérios de Elegibilidade: Conformidade com a Portaria: As propostas devem estar alinhadas às diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 161/2025; e Adequação Técnica: Os projetos devem demonstrar viabilidade técnica e eficácia na prevenção de desastres relacionados à drenagem urbana. Prazos e Procedimentos: Observância de Cronogramas: Atentar para os prazos estabelecidos para cadastro e submissão das propostas, conforme cronograma divulgado pelo Ministério das Cidades. Critérios de seleção: Nível de detalhamento da proposta: anteprojeto, projeto básico, projeto executivo; Propostas que apresentem em seu escopo maior número de pessoas em áreas de risco hidrogeológico localizados na área de intervenção do empreendimento; Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; e Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União. Requisitos para inscrição e enquadramento: Preenchimento de Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br (setor público) ou no SEI (setor privado); Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção; Quadro de Composição Básica do Investimento; Instrumento válido de comprovação das áreas de risco (mapeamento de riscos e/ou Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR); Arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra; Relatório Fotográfico das áreas de risco nas quais os empreendimentos estejam inseridos. Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta; e Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável. Para maiores informações, recomenda-se consultar diretamente a Portaria MCID nº 161/2025, e os canais oficiais do Ministério das Cidades. Dúvidas: selecao.drenagem@cidades.gov.br. Financiamentos com Recursos do FGTS – Programa Saneamento para Todos Além dos investimentos via OGU, o Ministério das Cidades publicou quatro Instruções Normativas que estabelecem os critérios para financiamento de ações de saneamento por meio do Programa Saneamento para Todos, utilizando recursos do FGTS. As modalidades contempladas são: Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais: projetos voltados à mitigação de enchentes e inundações, proteção de áreas urbanas vulneráveis e requalificação da infraestrutura de drenagem. Abastecimento de Água – Urbano: expansão e melhoria dos sistemas de captação, tratamento, adução e distribuição de água potável. Esgotamento Sanitário: implantação e ampliação nos sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. Gestão de Resíduos Sólidos: apoio à erradicação de lixões, implantação de aterros sanitários, centrais de triagem, unidades de reciclagem e fortalecimento da coleta seletiva. O processo seletivo para financiamentos ocorrerá em fluxo contínuo, permitindo que Estados, Municípios e prestadores públicos e privados de serviços
Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento Home Confira as últimas notícias Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento Fonte: Exame Gesner Oliveira é o convidado do quinto episódio do EXAME INFRA realizado pela EXAME em parceria com a empresa Suporte (Exame Infra/YouTube/Reprodução) O Brasil vive um momento de expansão nos projetos de infraestrutura, especialmente no saneamento, mas ainda investe menos da metade do necessário para atingir a universalização do acesso à água e esgoto até 2033, como prevê o novo marco regulatório do setor e adverte no videocast EXAME INFRA o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócio da GO Associados e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp). “Apenas em água e esgoto, nós investimos R$ 22 bilhões por ano, na média dos últimos cinco, desde aprovação do marco regulatório [do saneamento]. Para que a gente universalize até 2033, conforme a Lei 1.426 de 2020, do novo marco do saneamento, precisaríamos aumentar para algo como R$ 50 bilhões de reais [de investimentos anualmente]”, afirma Oliveira. O economista e ex-presidente da Sabesp é o convidado do quinto episódio do EXAME INFRA realizado pela EXAME em parceria com a empresa Suporte. O podcast tem como proposta debater os desafios e as grandes transformações da infraestrutura. No caso da infraestrutura em saneamento, o investimento atual trata apenas dos serviços de água e esgoto e desconsidera, por exemplo, os recursos para drenagem, fundamental para evitar as enchentes pelo país, ou com a política de resíduos sólidos urbanos. O cálculo da consultoria GO Associados também é menor em relação ao que projeta a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), que estima em R$ 81,8 bilhões o investimento anual para alcançar o objetivo da universalização da água e do esgoto. Ainda assim, pela conta da GO Associados, o Brasil tem que no mínimo mais do que dobrar o montante já aplicado. “E não é fácil dobrar esse investimento”, diz Oliveira. Mesmo diante desse cenário desafiador, o especialista destaca que há um forte apetite do setor privado para investimentos em saneamento. “Os olhos dos investidores brilham para o saneamento porque é uma demanda estável, tem uma jurisprudência consolidada e oferece oportunidades claras de retorno”, avalia. Desde a aprovação do novo marco do saneamento, em 2020, a curva de investimentos vem apresentando crescimento visível. Segundo o economista, a aceleração dos aportes poderá permitir que uma grande parcela dos municípios atinja a meta de universalização até 2033. Dados da Abcon indicam que, com o novo marco legal do saneamento, os operadores privados realizaram 57 leilões em 20 estados. O valor comprometido em investimentos chegou a R$ 161,1 bilhões. As outorgas desses leilões somaram R$ 55,4 bilhões, totalizando R$ 216,5 bilhões em investimentos. No entanto, algumas regiões ainda poderão levar mais tempo, avançando nesse processo ao longo das décadas de 2030 e 2040, até que o Brasil atinja um patamar comparável ao de países europeus. Raio-x de um Brasil sem saneamento Segundo o economista e ex-diretor da Sabesp, os leilões e concessões no setor de saneamento têm sido fundamentais para minimizar o déficit de acesso à água e esgoto, ainda alarmante no país. Cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, o que compromete a saúde da população e aumenta os riscos de surtos de doenças, explica Gesner. Além disso, aproximadamente 100 milhões de pessoas vivem sem acesso à coleta de esgoto — e metade do esgoto coletado não recebe tratamento adequado. “A água residual vai parar em córregos, praias e polui nossas cidades e áreas rurais de forma escandalosa. Não é surpresa que tenhamos surtos de viroses todos os anos e extensas faixas do litoral inutilizáveis devido à contaminação”, diz o economista. Segurança jurídica nas concessões de saneamento Para atrair mais capital e garantir um avanço sólido no saneamento, Oliveira enfatiza a importância da segurança jurídica e da qualidade regulatória. Segundo ele, a previsibilidade das regras, a independência dos órgãos reguladores e a boa modelagem dos contratos são elementos fundamentais para o sucesso das concessões. “O novo marco regulatório foi um passo essencial, mas precisamos continuar investindo na institucionalidade e na qualidade da regulação. Isso é essencial para funcionar uma infraestrutura baseada em Parcerias Público-Privadas”, afirma em referência às chamadas PPPs. Em meio ao recorde de pelo menos 90 leilões em infraestrutura para este ano, estima-se que 27 sejam do setor de saneamento. A previsão é de que eles atraiam R$ 77 bilhões em investimentos. “A maioria dos estados está se movendo para ter serviços de água e esgoto e acabar com a vergonha de metade da população brasileira não ter esgotamento sanitário, são projetos que vão mudar a cara do país, afirma Gesner no EXAME INFRA. Brasil terá um leilão a cada 4 dias em 2025, com R$ 200 bi em investimentos na infraestrutura O caminho, contudo, ainda é longo, como também adverte o especialista. Autor do livro Desafios da Infraestrutura no Brasil (Trevisan Editora, 2018), Gesner Oliveira afirma que o Brasil precisa investir no mínimo 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB), o que representa anualmente R$ 400 bilhões a R$ 450 bilhões anualmente, para desenvolver a infraestrutura do país. Mas hoje os recursos aplicados na área somam 2% do PIB. Luciano Pádua e Clara AssunçãoPublicado em 6 de março de 2025 às 10h00. Publicação recente 26/03/2025 BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados 06/03/2025 Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento 20/02/2025 O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades
O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades Home Confira as últimas notícias O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades Fonte: Consultor Jurídico Fernanda Boaventura Ortega Foto retirada de: https://www.conjur.com.br/2025-fev-20/o-impacto-dos-cinco-anos-do-marco-legal-do-saneamento-basico-avancos-desafios-e-oportunidades/ O modelo centrado em empresas públicas estaduais, vigente até 2019, não foi capaz de acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico. O que se observou foi uma evolução muito lenta nos índices de cobertura e de atendimento, além de queda no volume de investimentos. Diante das limitações desse modelo e da necessidade de uma mudança estrutural, surgiu o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), em um contexto de urgência, frente à da realidade de milhões de brasileiros que ainda viviam em condições precárias de saúde, sem acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. A sua implementação representou um ponto de inflexão para o setor ao definir metas claras e estabelecer políticas que incentivam investimentos privados e aumentam a eficiência na prestação dos serviços. A desafiadora meta de universalização estabelecida é necessária e auspiciosa. Por meio dela, até dezembro de 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável e 90% dos brasileiros deverão ter coleta e tratamento de esgoto. Como meio de promoção dos investimentos, a legislação adotou a concorrência como um de seus pilares — decretou o fim dos contratos de programa e abriu o mercado para a iniciativa privada, impulsionando as licitações. Neste ano, o Marco Legal do Saneamento completará cinco anos de vigência. E merece ser celebrado. Os resultados alcançados, reflexos da atração de investimentos privados, têm gerado impactos positivos na melhoria das condições de saúde pública e no desenvolvimento econômico e social do país. O cenário é promissor. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), desde 2020 a presença das concessionárias privadas nas operações de saneamento cresceu de 5% para 30%, um crescimento de 466%. Significa dizer que, no mesmo período, o número de municípios atendidos por operadores privados saltou de aproximadamente 300 para cerca de 1.649, impulsionado por leilões que já mobilizaram R$ 123,7 bilhões em investimentos realizados, com impactos diretos na vida de milhões de brasileiros que passaram a ter saneamento básico – e saúde – em suas casas. Desafios e expectativas Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham acesso pleno à água potável e ao esgoto tratado. É necessário que os esforços sejam direcionados para a redução das desigualdades que afetam as regiões Norte e Nordeste, onde o subinvestimento histórico em saneamento básico distancia o país da esperada meta de universalização. A região Nordeste registra a média de 31,4% de atendimento da população com rede de esgoto. Já na região Norte esse índice despenca para 14,7%. A boa notícia é que essas duas regiões devem atrair quatro dos cinco grandes leilões previstos para 2025 (Pará, Pernambuco, Paraíba e Rondônia), com investimentos estimados em R$ 56 bilhões para a população dessas localidades. Com o desenvolvimento acelerado do setor, é esperado o surgimento de novas complexidades, especialmente em um cenário ainda marcado pela fragmentação regulatória. A ausência de harmonização da regulação impacta diretamente na eficiência operacional e dificulta a melhoria contínua dos serviços, colocando em risco o alcance da meta de universalização. A criação de um ambiente regulatório mais uniforme fortalece essa estabilidade, assegura a qualidade dos investimentos, amplia a eficiência e reduz barreiras à expansão dos serviços. Regulação Esse aspecto foi observado pelo Marco Legal do Saneamento. Com vistas a reduzir a heterogeneidade normativa e promover um ambiente de negócios que traga segurança jurídica ao investidor, a regulação também foi incorporada como um de seus pilares. Coube à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a edição de normas de referência a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) que regulam e fiscalizam os serviços de saneamento. O principal objetivo foi criar um ambiente normativo que favorecesse a universalização do acesso aos serviços de saneamento. No entanto, a implementação dessas normas e a adaptação às realidades locais ainda variam significativamente entre as regiões, refletindo as desigualdades e os desafios específicos de cada localidade. As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) precisam estar devidamente preparadas para enfrentar questões regulatórias complexas que podem surgir a partir da crescente evolução do setor. A maturidade regulatória dessas entidades, capaz de gerar um ambiente de negócios estável e previsível, é tão fundamental quanto a promoção dos investimentos privados para a sustentabilidade e a eficiência do setor de saneamento. Somente assim, enxergando os desafios como oportunidades, será possível atingir a meta de universalização e garantir aos brasileiros a equidade de acesso aos serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto. Publicação recente 26/03/2025 BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados 06/03/2025 Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento 20/02/2025 O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades
Leilões de saneamento em 2025 podem somar R$ 69 bi em novas obras
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! Leilões de saneamento em 2025 podem somar R$ 69 bi em novas obras Home Confira as últimas notícias Leilões de saneamento em 2025 podem somar R$ 69 bi em novas obras Fonte: AbconSindcon Crédito: AbconSindcon Considerando somente as concessões de blocos regionais, em estruturação pelo BNDES, há potencial de R$ 59 bilhões Christianne Dias: “A expectativa para 2025 é que a contratação seja mais volumosa” Os leilões de água e esgoto programados para 2025 têm potencial de gerar R$ 69 bilhões de novos investimentos, em 13 Estados do país, segundo dados da Abcon (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerando apenas as concessões de blocos regionais, em estruturação pelo banco de fomento, há um potencial de R$ 59 bilhões em novas obras. Outros R$ 10 bilhões se referem a projetos municipais ou iniciativas modeladas por outros órgãos. No mercado, os principais fatores de preocupação são o volume de investimentos necessário para viabilizar tantos novos projetos — dado que os operadores atuais já têm uma série de obras a serem entregues e estão com indicadores de alavancagem financeira elevados — e o cenário de juros altos. Mas há uma avaliação de que ainda haverá interesse pelos leilões, principalmente dos grupos consolidados no setor, que têm vantagens competitivas e grande capacidade de levantar recursos. Os projetos de Pará e Pernambuco são os mais maduros do BNDES. O banco projeta que os serviços de água e esgoto dos dois Estados irão a leilão no primeiro semestre de 2025. No caso do Pará, a previsão é lançar o edital ainda em 2024. A publicação sobre o certame de Pernambuco, porém, deve ficar para o início de 2025. “Há muitos projetos interessantes em estruturação. 2024 foi um ano produtivo em termos de novos projetos, e a expectativa para 2025 é que a contratação seja mais volumosa”, afirma Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon. Em 2024, o principal destaque do setor foi a privatização da Sabesp, que passou a ter a Equatorial como acionista de referência. Entre as concessões de maior porte, os principais projetos contratados foram o de Sergipe, conquistado pela Iguá; o do Piauí, arrematado pela Aegea; e as três PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Sanepar, que ficaram com Acciona, Aegea e Iguá — leilões que somaram R$ 18 bilhões em investimentos. Neste ano, alguns novos atores despontaram: além da Acciona, a Sacyr disputou as PPPs da Sanepar; o Pátria participou do leilão de Sergipe; e a francesa Veolia chegou a estudar a privatização da Sabesp. A própria companhia privatizada se tornou um potencial novo concorrente de peso nas licitações. Ainda assim, há uma perspectiva de que será necessário atrair mais capital aos projetos — o que provavelmente se dará via aquisições, formação de consórcios ou injeções de capital nos operadores tradicionais, avaliam atores que acompanham o setor. “Já está vindo gente nova. Provavelmente haverá consórcios com operadores que estão no país, mas trazendo novos investidores. Em princípio, temos detectado apetite para todas as concessões. Mas a estruturação do BNDES envolve ouvir o setor privado, a licitação só sai depois da avaliação de potencial de mercado”, afirma Nelson Barbosa, diretor de planejamento e relações institucionais do BNDES. Tal como no setor de rodovias, novos atores financeiros devem entrar em saneamento, avalia Luciene Machado, superintendente da área de soluções para cidades do banco. “Em especial nos projetos maiores, que exigem cheques robustos, vai ter cada vez mais agentes financeiros. Sabemos que alguns dos que passaram a frequentar o setor de rodovias estão estudando saneamento.” Outro movimento identificado pelo BNDES no caso de blocos menores, em Estados como Pará, Pernambuco e Rondônia, é a atração de atores regionais. “Há blocos com desafio de investimento menor, com características específicas, que podem atrair ‘players’ locais, operadores de infraestrutura, de saneamento, mas com concessões menores, projetos de locação de ativos. Já identificamos esse perfil em sondagens”, diz Machado. Para Cláudio Frischtak, sócio-fundador da Inter.B Consultoria, os leilões previstos para 2025 vão atrair investidores, mas sem concorrência acirrada. Ele avalia que a turbulência no cenário macroeconômico, com alta de juros e do dólar, deve afastar atores externos. “A instabilidade econômica e a alta do custo de capital afetam a disposição dos investidores em entrar no mercado. A percepção de risco aumenta em tempos de turbulência econômica, o que pode desencorajar novos investimentos”, diz. A advogada Ana Cândida, sócia da BMA Advogados, ressalta que o cenário é especialmente desafiador para o setor de infraestrutura, no qual os primeiros 5 a 7 anos são determinantes para os projetos, com a contratação de obras e captação de recursos. Do ponto de vista jurídico, ela diz que o efeito será de um investidor mais atento a como os riscos serão mitigados ou compartilhados nos contratos. “Num ano em que o pipeline vai estar tão ativo e que novos projetos vão ser trazidos ao mercado, o investidor deverá ser ainda mais criterioso”, diz. Ewerton Henriques, sócio da SH Consultoria, afirma que haverá interesse do mercado, principalmente dos operadores consolidados, mas que os projetos em estudo terão que se adequar à nova realidade macroeconômica. Em relação ao cenário de juros mais desafiador, Barbosa, do BNDES, afirmou que para os leilões previstos para 2025, a demanda por financiamento deverá se concretizar mais para o fim do próximo ano, quando a perspectiva deve ser mais favorável: “Tem um tempo até ganhar o leilão e depois pedir financiamento. Dentro do cronograma que estamos propondo de leilões, essas demandas vão se materializar a partir do segundo semestre do ano que vem”. Machado também diz que há ferramentas para viabilizar projetos que se revelem mais desafiadores, como aportes ou poder público assumir parte das obrigações. Para os especialistas, porém, o cenário dificulta a atração de novos grupos. “[Os leilões] vão continuar atraindo, mas serão investidores que já são incumbentes de concessões de saneamento ou áreas reguladas em outras atividades que, portanto,
Conheça quais projetos de saneamento serão licitados em 2025; veja lista
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! Conheça quais projetos de saneamento serão licitados em 2025; veja lista Home Confira as últimas notícias Conheça quais projetos de saneamento serão licitados em 2025; veja lista Fonte: Estadão Em 2025, as empresas do setor de saneamento devem disputar 23 projetos. Os leilões serão de abrangência municipal e regional e têm investimentos estimados de R$ 72,4 bilhões. O levantamento é da Abcon Sindcon, a associação das empresas privadas. De acordo com a entidade, os maiores projetos em investimento são de Pernambuco (R$ 24,799 bilhões) e do Pará (R$ 18,5 bilhões). “Tem um conjunto grande de coisas (para acontecer)”, afirma Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea. “O BNDES é o grande agente desse processo, porque as principais modelagens que já ocorreram foram desenvolvidas lá. Tem uma carteira grande de processos em andamento.” A Aegea foi a vencedora do último leilão de saneamento realizado no País, no fim do mês passado. A companhia venceu a concessão para atender todas as cidades do Piauí, excluindo a capital Teresina e Landri Sales. A concessão é de 35 anos, e o investimento previsto de R$ 8,6 bilhões. Com mais esse leilão, o Brasil já tem 30% dos municípios com serviços de água e esgoto transferidos para a iniciativa privada Em leilão realizado na B3, Aegea venceu último leilão de saneamento no País Foto: Cauê Diniz/ B3/Divulgação A Aegea tem sido uma das empresas mais competitivas na disputa pelo serviço de saneamento no País. Foi a vencedora dos blocos 1 e 4 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) em 2021 e adquiriu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no fim de 2022. A empresa tem como acionistas o grupo Equipav, o fundo soberano de Cingapura (GIC) e a Itausa. Hoje atende mais 31 milhões de pessoas em mais de 500 cidades de 15 Estados brasileiros. Após arrematar a Cedae em 2021, se tornou a maior companhia privada do setor em termos de população atendida. Bertoccelli afirma, no entanto, que em mercados menores, como licitações municipais, há novas empresas se associando com outras “detentoras de acervo técnico”, ou seja, que tem experiência operacional, para formar consórcios e, assim, participar das disputas.” Para ele, a expectativa é que novas parcerias surjam no próximo ano para levantar recursos e traçar estratégias inovadoras para grandes investimentos. “Em termos de financiamento, equity é estratégico no pagamento das outorgas, enquanto a capacidade de estruturar o financiamento é essencial para o sucesso desses projetos. Em um cenário de alta de juros, alternativas como debêntures, bancos de fomento, entre outras, um parceiro financeiro se torna ainda mais protagonista nesses projetos.” Novos investidores Além disso, completa ele, novos fundos de investimento têm demonstrado interesse no setor de saneamento, o que pode diversificar ainda mais o cenário competitivo. Esses fundos podem trazer novos recursos e práticas, aumentando a capacidade de financiamento e implementação de projetos. A modernização das regras do setor de saneamento básico colocou empresas como Aegea, Iguá Saneamento e BRK em um novo patamar. Mas recentemente elas ganharam concorrentes. Empresas que nunca atuaram no setor passaram a se interessar pelos projetos, como é o caso da empresa de energia Equatorial. A empresa adquiriu 15% da Sabesp, maior companhia de saneamento do Brasil, por R$ 6,9 bilhões. A transação faz parte do processo de privatização da empresa do Estado de São Paulo. Outros nomes como as espanholas Acciona e Sacyr e a gestora Pátria também tem marcado presença nos últimos leilões. “Há várias empresas querendo entrar no setor. Afinal, para cumprir as metas de universalização serão necessários investimentos superiores a R$ 700 bilhões. Para mim, diante da carência no setor, esse valor supera R$ 1 trilhão”, diz o sócio da BF Capital, Renato Sucupira. Publicação Recente 26/03/2025 BNDES prevê investimentos totais de R$ 83 bi em projetos de água e esgoto de sete estados 06/03/2025 Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento 20/02/2025 O impacto dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento: avanços, desafios e oportunidades
Nova seleção do PAC vai ampliar acesso ao saneamento
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing! Nova seleção do PAC vai ampliar acesso ao saneamento Home Confira as últimas notícias Nova seleção do PAC vai ampliar acesso ao saneamento Fonte: Agência BNDES de Notícias Foto: Rossana Fraga – BNDES / Divulgação Projetos, cujos leilões devem ocorrer até 2026, têm participação estimada de R$ 29,5 bilhões do Banco O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou, nesta quarta-feira, 10, no Rio, do encerramento do seminário “Conexões que transformam: Saneamento e Sociedade”, promovido pelo O Globo, Valor, CBN e Águas do Rio. Segundo ele, um dos desafios do Banco é diversificar os instrumentos financeiros nos programas de saneamento. Na ocasião, o executivo apresentou a esteira de projetos de água e esgoto estruturados ou em estruturação do Banco ao redor do país, cujos leilões devem ocorrer até 2026. As iniciativas, em sete estados, somam R$ 83 bilhões de investimentos, com participação estimada de R$ 29,5 bilhões do BNDES. Na Paraíba, uma PPP de esgoto tem investimento total de R$ 5,7 bilhões (com R$ 2,3 bilhões do BNDES). Em Rondônia, uma concessão com investimentos de R$ 5,8 bilhões (com R$ 1,5 bilhão do BNDES). Em Pernambuco, uma concessão parcial, tem R$ 18,2 bilhões de previsão de investimento (com R$ 9,2 bilhões do BNDES). No Pará, também uma concessão parcial, na região metropolitana de Belém, e uma concessão plena, nas demais regiões, terão investimentos de R$ 18,5 bilhões (com R$ 5,1 bilhões do BNDES). No Maranhão, o investimento esperado em projeto de concessão é de R$ 18,7 bilhões (com R$ 6,2 bilhões do BNDES). Já em Goiás e no Rio Grande do Norte, duas PPPs de esgoto têm previsão de investimentos de R$ 6,6 bilhões (com R$ 3,4 bilhões do BNDES) e R$ 3,2 bilhões (com R$ R$ 1,8 bilhão do BNDES), respectivamente. Segundo o presidente do BNDES, o saneamento é um desafio para o país e não há saída fora a parceria criativa entre os setores público e privado. Nesse sentido, para ele, o Estado é fundamental não só na regulação, mas para alavancar o investimento. “Temos uma responsabilidade de investimento de R$ 160 bilhões e 61 milhões já contratados. Esse é o tamanho da nossa carteira e o BNDES estará presente para alcançar essa meta para 62 milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou. Mercadante defendeu ainda que a primeira preocupação para dar sustentabilidade aos projetos é o peso da outorga nos processos licitatórios. Nesse contexto, fez um apelo e um alerta aos gestores públicos: “Se o gestor público não entender que não está simplesmente cedendo uma responsabilidade ou direito para um investimento privado, uma concessão, ele não pode fazer dali uma fonte de financiamento em tempo presente, porque vai comprometer o custo da tarifa futura, e o contrato não é sustentável”, afirmou. Sobre a questão da tarifa social, Mercadante disse que a renda média da população não suporta uma tarifa exorbitante e à medida que esta aumenta, a demanda por tarifa social também cresce. “Toda vez que ser resolve com tarifa social, você aumenta a tarifa média para os demais. Tem que ter sustentabilidade. O BNDES acredita que não é possível exigir níveis de outorga não compatíveis com programa sustentável, duradouro, consistente, que permita o acesso, e o objetivo fundamental é a universalização da água. É evidente que os gestores têm o direito à outorga, mas tem que ser discutido com transparência e responsabilidade para a gente poder avançar nas modelagens e concessões”, disse. “O Brasil tem que ter muita responsabilidade e urgência no acesso ao saneamento básico e à água. Queremos ver o povo que mora nos morros ter água em casa, saneamento básico, reduzir os gastos com saúde. O desafio que temos é gigantesco. O BNDES vai entregar a parte dele, vamos inovar, temos profissionais extremamente competentes”, disse o presidente do banco. “É muito importante que os municípios que vivem a situação de risco de inundações e desastres apresentem propostas e se habilitem a receber os recursos do Novo PAC”. Os valores previstos para a nova seleção são os seguintes: Imagem: PAC Orçamento Geral da União (OGU) O objeto da seleção de propostas visando aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), disponibilizados pela Portaria MCID nº 161, de 21 de fevereiro de 2025, consiste no investimento em obras de infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas. Vale observar que não serão enquadradas propostas que caracterizarem, em sua maioria, obras de pavimentação e microdrenagem. Quem pode propor? OGU: Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos. Municípios que podem receber a obra: Municípios com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou com número de desalojados e desabrigados superior a 5 mil pessoas em eventos de inundações/enxurradas, conforme lista disponibilizada no site*. *Municípios que não constem na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@cidades.gov.br. Orientações Gerais: Cadastro da Proposta (24/02/2025 a 31/03/2025) Plataforma Transferegov.br: Todas as propostas devem ser cadastradas por meio de carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br; Documentação Obrigatória: Projeto de Engenharia ou Anteprojeto: Apresentar um projeto ou anteprojeto detalhando a concepção da intervenção proposta; Quadro de Composição Básica do Investimento (QCI): Detalhamento dos custos e investimentos previstos. A planilha deve ser preenchida conforme modelo disponibilizado na Plataforma Transferegov.br; Comprovação das Áreas de Risco: Incluir mapeamento de riscos e/ou Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) que comprovem as áreas vulneráveis; Delimitação das Áreas de Intervenção: Fornecer arquivos que demarquem claramente as áreas de risco e os pontos específicos de intervenção ou obra; Relatório Fotográfico: Anexar fotografias das áreas de risco onde os empreendimentos serão realizados; e Atestado de Regularidade SNIS/SINISA – Modalidade Manejo de Águas Pluviais. Critérios de Elegibilidade: Conformidade com a Portaria: As propostas devem estar alinhadas às diretrizes estabelecidas na Portaria MCID nº 161/2025; e Adequação Técnica: Os projetos devem demonstrar viabilidade técnica
